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Termos de Uso do RaceFlow

Última atualização: 26 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do aplicativo RaceFlow (gerenciamento de campeonatos de automobilismo com telemetria de simuladores). Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes termos, com a Política de Privacidade e com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Cadastro e conta

O uso do RaceFlow requer login via Google/Firebase Authentication. Você é responsável por manter a segurança da sua conta e pelas informações cadastradas (ligas, temporadas, corridas, pilotos, equipes).

2. Regras de conduta e banimento

Não é permitido:

O RaceFlow pode suspender ou banir, temporária ou permanentemente, contas que violem estas regras, sem aviso prévio em casos graves, e com aviso por e-mail sempre que possível em casos não urgentes. Contas banidas por violação destas regras não têm direito a reembolso de assinaturas ativas.

3. Planos pagos, cobrança e cancelamento

O RaceFlow oferece planos pagos processados via Mercado Pago. O plano anual concede acesso por 365 dias a partir da aprovação do pagamento, sem renovação automática — ao final do período, o acesso ao plano expira e uma nova contratação é necessária para continuar.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo app ou entrando em contato pelo suporte; o cancelamento interrompe renovações futuras (quando aplicável) mas não gera reembolso automático do período já contratado, exceto conforme a seção de reembolso abaixo.

4. Reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras feitas fora de estabelecimento comercial (como no app ou site) têm direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, com reembolso integral, desde que o plano ainda não tenha sido utilizado de forma abusiva ou fraudulenta.

Após esse prazo, reembolsos não são garantidos, mas podem ser avaliados caso a caso mediante contato com o suporte, especialmente em casos de cobrança duplicada, erro técnico do app ou indisponibilidade prolongada do serviço.

5. Conteúdo e dados cadastrados

Você mantém a titularidade sobre os dados que cadastra (ligas, pilotos, resultados). Ao usar o RaceFlow, você concede uma licença para que esses dados sejam armazenados, processados e exibidos dentro do app conforme sua configuração de liga (pública ou privada).

6. Telemetria e dados de terceiros

Os dados de telemetria são fornecidos pelos próprios jogos/simuladores via rede local e processados no seu dispositivo. O RaceFlow não é responsável pela precisão desses dados, que dependem do simulador utilizado.

7. Propriedade intelectual

Marcas de jogos e simuladores mencionados no app pertencem aos seus respectivos proprietários. O RaceFlow não é afiliado, endossado ou patrocinado por essas empresas.

8. Limitação de responsabilidade

O RaceFlow é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso indevido, indisponibilidade temporária ou dados incorretos fornecidos por terceiros (simuladores, Mercado Pago, Google).

9. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados conforme o app evolui. A data no topo desta página indica a versão mais recente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do app.

Contato

Dúvidas sobre estes termos, cancelamento ou reembolso: raceflow.suporte@gmail.com